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A partir de Agora todos os PCMSOs deverão ser registrados no CRM dos estados. Resolução CFM 2376/24

Link para Baixar a Resolução CFM 2.376/24: https://sistemas.cfm.org.br/normas/vi... ____ Grupo no WhatsApp - https://bit.ly/grupo_whatsapp-thiago-... ____ Fale com a minha equipe pelo WhatsApp: (66) 9-9693-8587 Ou, basta clicar neste link: https://bit.ly/WhatsApp_Thiago_Machado ____ Conheça todos os meus cursos: https://bit.ly/cursos_Thiago_Machado ____ - Curso de Elaboração de LTCAT e LIP + Curso de HO: https://bit.ly/curso_elaboracao_LTCAT... - Curso de Higiene Ocupacional na Prática para Elaboração de LTCAT e LI - https://bit.ly/curso_HO_Thiago_Machado - Curso de Ruído Ocupacional - https://bit.ly/curso_de_ruido - Curso de Calor (Stress Térmico) - https://bit.ly/curso_de_calor - Curso de Vibração Ocupacional (VCI e VMB) - https://bit.ly/curso_de_vibracao - Curso de Agentes Químicos - https://bit.ly/curso_de_quimicos - Curso Dominando SST no eSocial - https://bit.ly/dominando_sst_no_esocial - Curso Como Fazer a Gestão dos Envios dos eventos de SST no eSocial - https://bit.ly/gestao_envios_eSocial - Curso Elaborando o PPP Físico - https://bit.ly/PPP_fisico ____ O que aconteceu? No dia 29/01/24 o CFM (Conselho Federal de Medicina) publicou a Resolução CFM Nº 2.376/2024. O que diz a Resolução CFM Nº 2.376/2024? Ela trata de dois principais assuntos: Registro no CRM dos Serviços Ambulatoriais de Atendimento ao Trabalhador dentro das Organizações Empresariais; Registro do PCMSO junto ao CRM do seu estado. Como irá se proceder este registro? Resolução CFM Nº 2.376/2024 Art. 3º O médico do trabalho é obrigado a registrar-se como responsável por cada PCMSO sob sua coordenação junto ao CRM do estado em que estiver atuando. Parágrafo Único. Sempre que deixar de ser o responsável por um PCMSO, deverá comunicar oficialmente o CRM em até 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. (29/01/24) Exposição dos Motivos desta Resolução: O PCMSO, por força da NR 7, com redação dada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 10 de março de 2020, deverá ser instituído sob a responsabilidade técnica do Médico do Trabalho. Ressalte-se que o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, fiscalizam esses serviços, notificam e autuam empresas mediante irregularidades e procedem, muitas vezes , com denúncias em desfavor do médico do trabalho junto ao CRM. Nesse sentido, é necessário normatizar a obrigatoriedade dos registros de responsabilidade técnica pelo PCMSO e pelo serviço médico de atendimento ao trabalhador junto ao CRM da jurisdição. Dúvidas ainda sem respostas! Terá algum custo este Registro? Onde deverá ser realizado este Registro? Será aceito apenas médico do Trabalho com RQE? Resumindo: Todo o PCMSO elaborado deverá ser registrado no CRM do estado; Se você não sabe como proceder este registro, entre em contato com o CRM do seu estado para saber o procedimento de como isso deverá ocorrer; Enquanto aquele PCMSO estiver vinculado a um determinado médico, aquele médico estará como responsável técnico pelo mesmo, ou seja, qualquer fiscalização que a empresa tiver no PCMSO ou nas ações relacionadas ao PCMSO este médico poderá responder por isso; Ao finalizar o contrato com o cliente, o médico responsável pelo PCMSO deverá dar baixa na responsabilidade técnica vinculada ao PCMSO e a empresa, não poderá ficar sem responsável técnico pelo PCMSO, sendo assim, quando um médico der baixa a empresa deverá registrar um outro médico do trabalho. ____ Assista o vídeo, deixe seu comentário a favor ou contra, que será um prazer discutirmos sobre o assunto. Redes Sociais: Instagram:   / engthiagosmachado