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CFM se pronunciou, o registro do PCMSO não haverá custos. CFM vai disponibilizar forma de registro

Link do Artigo do CFM sobre a Resolução CFM Nº 2.376/2024: https://portal.cfm.org.br/noticias/cf... Link do Vídeo Todo PCMSO deve ser registrado no CRM:    • A partir de Agora todos os PCMSOs dev...   Link para Baixar a Resolução CFM 2.376/24: https://sistemas.cfm.org.br/normas/vi... CRM Virtual: https://crmvirtual.cfm.org.br/ ____ Grupo no WhatsApp - https://bit.ly/grupo_whatsapp-thiago-... ____ Fale com a minha equipe pelo WhatsApp: (66) 9-9693-8587 Ou, basta clicar neste link: https://bit.ly/WhatsApp_Thiago_Machado ____ Conheça todos os meus cursos: https://bit.ly/cursos_Thiago_Machado ____ - Curso de Elaboração de LTCAT e LIP + Curso de HO: https://bit.ly/curso_elaboracao_LTCAT... - Curso de Higiene Ocupacional na Prática para Elaboração de LTCAT e LI - https://bit.ly/curso_HO_Thiago_Machado ____ Como foi falado no vídeo anterior A Resolução CFM Nº 2.376/2024 trata de dois principais assuntos: Registro no CRM dos Serviços Ambulatoriais de Atendimento ao Trabalhador dentro das Organizações Empresariais; Registro do PCMSO junto ao CRM do seu estado. O que aconteceu? No dia 31/01/24 o CFM (Conselho Federal de Medicina) publicou um artigo em seu site se pronunciando quanto a Resolução CFM Nº 2.376/2024 Link para o Artigo: https://portal.cfm.org.br/noticias/cf... O que diz este artigo? Entre outros assuntos, o Artigo apresentou o seguinte quadro: O que diz a norma: - Serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador são obrigados a ter registro no CRM da jurisdição onde funcionam. - O diretor técnico responsável pelo serviço médico ambulatorial de atendimento ao trabalhador deve possuir RQE em medicina do trabalho junto ao CRM. - O médico do trabalho responsável por Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é obrigado a registrar cada Programa sob sua coordenação junto à autarquia no estado onde atua. - O médico que deixar de ser responsável por um PCMSO deverá comunicar oficialmente ao CRM dessa mudança em até 30 dias. Observações: - A obrigatoriedade do registro dos serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador já estava prevista na Resolução 2007/13, 2056/13 e 2147/16. - O cadastro do médico do PCMSO será gratuito e poderá ser realizado virtualmente. - O CFM, por meio de sua Coordenação de Tecnologia da Informação, está finalizando os fluxos internos para atender às novas exigências. O médico será comunicado da entrada em funcionamento desse serviço. - Exceção:em localidades sem médico do trabalho, a função de responsável pelo PCMSO pode ser exercida por médico com Registro de Qualificação de outra Especialidade. Para mais detalhes, acessar o CRM Virtual ou o Portal de Serviços do CRM do Estado onde atua. A conselheira Rosylane Rocha, relatora da Resolução, (...). Ela também tranquiliza os médicos com atuação em PCMSO: os cadastros serão gratuitos e poderão ser feitos pelo CRM Virtual ou pelo Portal de Serviços do CRM do estado onde atua. “A área de tecnologia do CFM está procedendo os últimos ajustes para disponibilizar essa facilidade”, reiterou. Comunicado – Para fazer o monitoramento mais rigoroso das condições de funcionamento desses serviços, a Resolução estabelece um critério: o médico que deixar de ser o responsável por um PCMSO, deverá comunicar oficialmente ao CRM dessa mudança em até 30 dias. Para isso, deverá apenas entrar em contato com o Conselho para informar o desligamento, por meio do CRM Virtual ou do Portal de Serviços do CRM onde atua. Médico do Trabalho deverá ter RQE para registrar o PCMSO Como forma de qualificar a assistência prestada nesses ambientes, em benefício dos trabalhadores e das empresas, em conformidade com a legislação vigente, a Resolução estabelece a exigência nacional de que os cargos de diretor técnico de ambulatório patronal e de responsável pelo PCMSO sejam ocupados por médico com RQE (Registro de Qualificação de Especialidade) em medicina do trabalho. Na avaliação dos conselheiros federais, esse é “o especialista que detém o conhecimento técnico e científico para promover os ajustes no contexto do trabalho”. Médico do Trabalho pode ser Responsável Técnico de Quantos PCMSOs quiser! Outro esclarecimento feito pela conselheira é sobre a possibilidade de um mesmo médico acumular os cargos de diretor técnico de serviço médico ambulatorial de atendimento ao trabalhador e de responsável pelo PCMSO. “A diferença é que é possível ser diretor técnico de unidade de saúde de até dois estabelecimentos. Já em relação ao PCMSO, não há limite legal para o exercício da função”, finalizou.