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O que é o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? - Direito do Trabalho

Periculosidade é uma situação de risco potencial à integridade física ou à vida do trabalhador, decorrente de atividades ou operações consideradas perigosas por lei. A periculosidade refere-se a atividades que envolvem a manipulação ou contato com substâncias explosivas, inflamáveis, radioativas, eletricidade, entre outras que possam causar dano imediato à saúde e à integridade física do trabalhador. O pagamento de adicional de periculosidade é um direito assegurado aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas, de acordo com a legislação trabalhista brasileira. O adicional corresponde a um acréscimo no salário do trabalhador de 30% sobre o salário-base, sem incidência de encargos sociais. O objetivo do adicional de periculosidade é compensar o trabalhador pelo risco inerente à sua atividade profissional, garantindo que ele receba uma remuneração justa pelo desempenho de sua função. O pagamento do adicional é obrigatório para todas as empresas que possuam empregados expostos a atividades perigosas, de acordo com as normas e regulamentações aplicáveis.