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2.1 - Salário e Remuneração

Salário e remuneração é um tema "queridinho" da FGV para o exame de ordem. Estabelece o art. 457 da CLT que remuneração é a soma do salário (pago pelo empregador), com as gorjetas (pagas por terceiros). O art. 457 da CLT sofreu grande alteração com a reforma trabalhista Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. § 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. § 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. ___________________________ Siga nas redes sociais Instagram: @marinamarquesprof -   / marinamarqu...​   Facebook: Marina Marques Linkenin: Marina Quaglio Marques E-mail: [email protected]