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Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) em ÁUDIO - COMPLETA e ATUALIZADA com Lei 14.423/2022 👵👴

Áudio da Lei 10741 de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (antigo Estatuto do Idoso). Aqui ATUALIZADO de acordo com a Lei 14423 de 2022 🔥 🟡Seja membro deste canal! Virando um(a) apoiador(a), você me ajuda a continuar este trabalho, além de me motivar:    / @leisdeconcursos   💲Outra forma de me ajudar é fazendo uma contribuição avulsa de QUALQUER valor. Minha chave PIX é: [email protected] 🔴Confira a PLAYLIST de Direitos Humanos aqui:    • Direitos Humanos   Link da página do Planalto pela qual li esta lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... CAPÍTULOS 0:00:00 Início 0:00:12 TÍTULO I - Disposições Preliminares 0:05:05 TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais, CAPÍTULO I - Do Direito à Vida 0:05:41 CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade 0:07:26 CAPÍTULO III - Dos Alimentos 0:08:25 CAPÍTULO IV - Do Direito à Saúde 0:15:39 CAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer 0:18:48 CAPÍTULO VI - Da Profissionalização e do Trabalho 0:20:22 CAPÍTULO VII - Da Previdência Social 0:22:55 CAPÍTULO VIII - Da Assistência Social 0:25:20 CAPÍTULO IX - Da Habitação 0:27:47 CAPÍTULO X - Do Transporte 0:30:38 TÍTULO III - Das Medidas de Proteção, CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais 0:31:15 CAPÍTULO II - Das Medidas Específicas de Proteção 0:32:50 TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso, CAPÍTULO I - Disposições Gerais 0:34:28 CAPÍTULO II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso 0:40:18 CAPÍTULO III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento 0:43:59 CAPÍTULO IV - Das Infrações Administrativas 0:45:38 CAPÍTULO V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção à Pessoa Idosa 0:48:13 CAPÍTULO VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento 0:51:16 TÍTULO V - Do Acesso à Justiça, CAPÍTULO I - Disposições Gerais 0:53:42 CAPÍTULO II - Do Ministério Público 0:58:39 CAPÍTULO III - Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos 1:08:22 TÍTULO VI - Dos Crimes, CAPÍTULO I - Disposições Gerais 1:09:07 CAPÍTULO II - Dos Crimes em Espécie 1:15:37 TÍTULO VII - Disposições Finais e Transitórias *Atualizado até a Lei nº 14.423 de 2022. #DireitosHumanosemÁudio