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Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) em ÁUDIO - COMPLETA e ATUALIZADA c/ a Lei 14.553/2023

Mais um estatuto em áudio: o da igualdade racial (lei 12288 de 2010), aqui ATUALIZADO de acordo com a Lei 14.553 de 2023. Bons estudos! 💚Se você gostou do conteúdo, pode e quer me incentivar, pode adquirir um Valeu, deixando um recadinho para mim 🥰. Qualquer ajuda para mim é importante :D 🟡 Virando um(a) membro(a) do canal, você me motiva a continuar este trabalho, contribuindo com um valor mensalmente, cancelável a qualquer momento:    / @leisdeconcursos   💲Outra forma de me ajudar é fazendo uma contribuição avulsa de QUALQUER valor. Minha chave PIX é: [email protected] 🔴Visite a PLAYLIST da Legislação Penal Extravagante:    • Legislação penal extravagante   🔴Visite a PLAYLIST de Direitos Humanos:    • Direitos Humanos   Página do Planalto desta lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... CAPÍTULOS: 00:00 Início 00:32 TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 06:52 TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CAPÍTULO I - DO DIREITO À SAÚDE 10:18 CAPÍTULO II - DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER, Seção I - Disposições Gerais 11:45 Seção II - Da Educação 15:48 Seção III - Da Cultura 17:47 Seção IV - Do Esporte e Lazer 18:48 CAPÍTULO III - DO DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA E AO LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS 22:45 CAPÍTULO IV - DO ACESSO À TERRA E À MORADIA ADEQUADA, Seção I - Do Acesso à Terra 25:14 Seção II - Da Moradia 27:24 CAPÍTULO V - DO TRABALHO 34:05 CAPÍTULO VI - DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 37:05 TÍTULO III - DO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SINAPIR), CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR 38:00 CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS 39:00 CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA 42:12 CAPÍTULO IV - DAS OUVIDORIAS PERMANENTES E DO ACESSO À JUSTIÇA E À SEGURANÇA 44:38 CAPÍTULO V - DO FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 49:17 TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS *Atualizado até a Lei nº 14.553 de 2023.