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Espécies ou tipos de leis na teoria das fontes do direito e como identificá-los na prática

As leis possuem um lugar especial na teoria das fontes do direito. Elas são as fontes mais importantes e tradicionalmente mais potentes em países de civil law. Mas a palavra "lei" esconde uma série de espécies ou tipos especiais de legislações, que são definidos pelo art. 59 da Constituição Federal: emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções legislativas. O Prof. Rafael Simioni explica de forma simples e completa as diferenças e as relações entre esses tipos de leis e como identificá-las na prática. (っ◔◡◔)っ 🎯 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗲 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼 𝗰𝗮𝗻𝗮𝗹: ✓⃣ Aprenda conteúdos de Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica com qualidade → https://go.hotmart.com/F77661227V ✓⃣ Abra sua conta na Hotmart e seja um afiliado → https://app-vlc.hotmart.com/affiliate... 👊 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐭𝐨: ✓⃣ Anuncie → [email protected] 🐣 𝐏𝐫𝐨𝐟. 𝐑𝐚𝐟𝐚𝐞𝐥 𝐒𝐢𝐦𝐢𝐨𝐧𝐢: ✓⃣ Instagram e Facebook → @simioni2010 🎁 𝐸𝓃𝓋𝒾𝑒 𝓊𝓂 𝓅𝓇𝑒𝓈𝑒𝓃𝓉𝑒: Faculdade de Direito do Sul de Minas Programa de Pós-Graduação A/C Prof. Dr. Rafael L Simioni Rua Dr. João Beraldo, 1075 Bairro Jardim Independência Pouso Alegre MG CEP: 37551-086