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Precedentes obrigatórios na teoria das fontes do direito: súmulas vinculantes e jurisprudência

Os precedentes ou jurisprudência tornaram -se fontes formais importantes do direito. Ao lado das leis e dos atos administrativos, os precedentes obrigatórios parecem ter poder de vinculação baseado no dever dos tribunais de zelar pela estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. Isso ainda é uma questão relativamente nova e coloca diversas dúvidas na dogmática jurídica. Entre críticos e defensores, os precedentes obrigatórios já são uma realidade e hoje não se pode mais pensar a jurisprudência como uma fonte acessória ou suplementar do direito positivo. Acompanhe a explicação e questionamentos do Prof. Rafael Simioni e escrava nos comentários a sua opinião sobre as transformações na relação de autonomia entre os três poderes. (っ◔◡◔)っ 🎯 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗲 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼 𝗰𝗮𝗻𝗮𝗹: ✓⃣ Aprenda conteúdos de Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica com qualidade → https://go.hotmart.com/F77661227V ✓⃣ Abra sua conta na Hotmart e seja um afiliado → https://app-vlc.hotmart.com/affiliate... 👊 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐭𝐨: ✓⃣ Anuncie → [email protected] 🐣 𝐏𝐫𝐨𝐟. 𝐑𝐚𝐟𝐚𝐞𝐥 𝐒𝐢𝐦𝐢𝐨𝐧𝐢: ✓⃣ Instagram e Facebook → @simioni2010 🎁 𝐸𝓃𝓋𝒾𝑒 𝓊𝓂 𝓅𝓇𝑒𝓈𝑒𝓃𝓉𝑒: Faculdade de Direito do Sul de Minas Programa de Pós-Graduação A/C Prof. Dr. Rafael L Simioni Rua Dr. João Beraldo, 1075 Bairro Jardim Independência Pouso Alegre MG CEP: 37551-086