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DIREITO PENAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

As causas extintivas da punibilidade nada mais são que fatos ou atos jurídicos que, expressamente previstos pelo legislador, impedem o Estado de efetuar a punição do infrator da norma jurídico-penal. Nesta aula, vamos estudar todas as hipóteses elencadas no artigo 107 do Código Penal: 0:00 – Introdução; 03:50 – Morte do agente; 10:18 – Anistia; 13:25 – Indulto; 15:49 – Graça; 18:27 – “Abolitio criminis"; 21:47 – Decadência; 25:28 – Perempção; 31:44 – Renúncia; 36:27 – Perdão do ofendido; 41:52 – Retratação; 44:51 – Perdão judicial; 49:20 – Prescrição. ============ Conheça o MÉTODO ESC - Ética Sem Complicação - do professor Paulo Henrique Helene. Sua aprovação na OAB a um clique de você: https://hotm.art/MetodoESC ============ QUEM É O PROFESSOR? Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal e de Ética Profissional (OAB). Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas são cuidadosamente preparadas para o estudantes de Direito e também para auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público. Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG. Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), e, atualmente, sou mestrando em Direito Público pela UNISINOS. ============ #direitopenal #examedaordem #concursopúblico ============ Acompanhe-me no INSTAGRAM: @phhelene LINK do Instagram:   / phhelene   LINK do Vídeo:    • DIREITO PENAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE