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Direito Penal - Descriminantes Putativas - Teorias Extremada e Limitada da Culpabilidade.

Descriminantes putativas Um segundo aspecto relevante é o da descriminante putativa (causa de exclusão da antijuridicidade que só existe na imaginação do agente). Qual a consequência jurídica por agir na descriminante putativa? Exclui a antijuridicidade? Como a pessoa vai responder? Configuraria erro de tipo ou de proibição? Obviamente a descriminante putativa não exclui o crime, somente a descriminante real. E por se tratar de erro, então será essa a regra aplicável. A descriminante putativa poderá ser decorrente de erro de tipo ou de proibição. Logo, devemos observar o art. 20, § 1º do Código Penal: É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. Na exposição de motivos, o legislador adotou a Teoria Limitada da Culpabilidade. O erro, então, pode ser de tipo ou de proibição. Mas, segundo outra corrente doutrinária, que adota a chamada Teoria Extremada da Culpabilidade, a descriminante putativa só pode ser caso de erro de proibição. O erro de tipo nas descriminante putativas são chamadas de erro de tipo permissivo, e o erro de proibição , que recai sobre os pressupostos das excludentes é chamado de erro de proibição indireto. Temos que analisar sobre qual aspecto o agente errou. Se ele percebeu mal uma circunstância do fato, o erro é de tipo. Se ele percebeu mal a valoração da conduta (acha que pode, mas não pode), o erro é de proibição. Sendo assim, a descriminante putativa não exclui a antijuridicidade, mas pode excluir a tipicidade ou excluir a culpabilidade. #errodeproibição #errodetipo #descriminantesputativas #teoriadoerro #direitopenal #sergiogurgel #amaralgurgel #gurgel #teoriaextremada #teorialimitada