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REVISÃO DO FGTS Foi liberada a data pelo STF Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS, porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como as recentes decisões do STF e STJ a respeito do tema. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, criado em 1966 pela Lei nº 5.107, mas atualmente regido pela Lei nº 8.036/1990, é uma conta aberta diretamente pelo empregador para o empregado. Sua principal utilidade é proteger os colaboradores nas hipóteses de demissão sem justa causa, correspondendo à ideia de uma poupança extra aos funcionários celetistas para sobrevivência no período de desemprego. 🎯 Acesse o artigo: https://saberalei.com.br/revisao-do-f... ❤️ Fale conosco: https://saberalei.com.br/links/ 📲 Siga no Instagram: @saberalei ✅ Inscreva-se no Canal: / saberalei 🎬 VÍDEOS SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL: 🔗 • ENQUADRAMENTO de Atividade Especial N... 🔗 • Atividade Especial Para Vigilante Sem... 🔗 • Quem é o responsável pela elaboraç... 🔗 • Como Provar Atividade Especial com PP... 🔗 • Problemas encontrados na emissão do PPP 🔗 • Insalubridade Garante Aposentadoria E... 🔗 • PPP Com Informações Erradas 🔗 • É Possível Reconhecer Atividade Esp... 🎥 PARTES DO VÍDEO: 00:00 Introdução 03:49 Revisão do FGTS 05:46 Quem tem direito à revisão do FGTS 07:52 Qual o fundamento da revisão do FGTS 11:01 Prazo prescricional da revisão 18:26 STF vai julgar favorável o FGTS? 28:52 Data do julgamento pelo STF #fgts #revisao #STF