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Qual a estabilidade do auxílio-doença acidentário?

Fale com o nosso escritório 📱 Atendimento pelo Whats: https://wa.me/5567996420399 ✉️ Nosso e-mail [email protected] Neste vídeo, Priscila Arraes fala sobre as regras para o retorno de um funcionário ao trabalho, após o afastamento pelo INSS com o auxílio-doença acidentário. 👩🏻‍💼 Priscila Arraes Reino é advogada trabalhista e previdenciarista. Especialista em doença ocupacional e acidente de trabalho, com mais de 23 anos de experiência em causas relacionadas aos danos adquiridos no trabalho. A estabilidade no trabalho após o recebimento de auxílio-doença é regulamentada pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. Essa legislação prevê que o trabalhador que retorna ao trabalho após ter recebido o auxílio-doença acidentário (aquele decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional) tem direito a uma estabilidade provisória no emprego por um período de 12 meses, contados a partir da data de cessação do benefício. No entanto, é importante diferenciar entre os dois tipos de auxílio-doença: Auxílio-doença acidentário (B91): Garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Auxílio-doença comum (B31): Não garante estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho. A estabilidade provisória tem como objetivo garantir ao trabalhador um período de recuperação e readaptação ao trabalho, sem o risco de demissão arbitrária ou sem justa causa. Caso o trabalhador seja demitido durante o período de estabilidade, ele pode buscar a reintegração ao emprego ou, alternativamente, indenização correspondente ao período de estabilidade restante. Para isso, é fundamental contar com a assessoria jurídica de uma advogada especialista em doenças ocupacionais. 📹 Assista outro vídeo do canal::    • Assédio moral no trabalho: um risco p...   Confira também, nosso artigo no blog: https://arraesecenteno.com.br/assedio... 🔎 Para consultas, nosso CNPJ é 24.417.642/0001-59. ☎️ Fale com segurança com o Arraes & Centeno (67) 3025 4546 (67) 99642 0399 (67) 98160 4661 🎓 O Arraes & Centeno é um escritório especializado em aposentadorias e direitos do trabalhador. Defendemos segurados do INSS e servidores públicos. Há 20 anos trabalhamos pela melhor aposentadoria para os segurados do INSS e servidores públicos. #auxíliodoençaacidentário #estabilidade #doençaocupacional #direitotrabalhista #arraesecenteno

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