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ADI6309- Será que é vantagem esperar o julgamento? 7 месяцев назад


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ADI6309- Será que é vantagem esperar o julgamento?

Quer nos contratar? Clique no Link do WhatsApp https://bit.ly/GrupoMartinsAdvogados ____________________________________ O que está sendo julgado na ADI 6309? Na ADI 6309, o pedido foi para declarar a inconstitucionalidade de duas coisas que surgiram com a Reforma da Previdência de 13/11/2019, com relação à aposentadoria especial. A primeira é a idade mínima. Antes da Reforma, bastava você comprovar que possuía 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição em condições especiais e você poderia solicitar a aposentadoria especial. Agora, você precisa de uma idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, respectivamente. Os advogados que representam os trabalhadores estão dizendo que as Leis e a Constituição estão sendo contrariadas pela Reforma da Previdência, já que o benefício de aposentadoria especial foi criado justamente com o intuito de proteção do trabalhador exposto aos riscos de vida do lavor em condições especiais (condições insalubres, periculosas ou penosas) e, portanto, deveriam trabalhar menos tempo no decorrer da vida. A segunda coisa em discussão é o valor do benefício, que também mudou. Antes, o valor do benefício ficava muito melhor, mas agora está seguindo a regra de uma aposentadoria por idade comum. Essa regra, diga-se de passagem, é uma das piores dos últimos tempos. Não vou entrar em detalhes sobre como está o julgamento hoje, já que não temos atualizações desde agosto de 2023. Veja conteúdo completo Link para o site: https://grupomartins.adv.br/profissoe... Queria agradecê-lo por chegar até aqui e te fazer um convite - inscreva-se em nosso canal e ative o sininho para ser avisado de novos vídeos sobre esse assunto.

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