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DIREITO DO IDOSO: LISTA DE 09 DIREITOS DOS IDOSOS A QUE VOCÊ TEM DIREITO E TALVEZ NEM SAIBA!

Direito dos idosos. Esse é um tema que vocês sempre pedem por aqui. Hoje, decidimos trazer uma lista de nove direitos dos idosos disponíveis no estatuto do idoso. Quais são os direitos dos idosos no Brasil? O Estatuto do Idoso virou lei no dia primeiro de outubro de 2003. Ele conta com os principais direitos para as pessoas da terceira idade, servindo para mostrar também os deveres da sociedade, da família e do governo. Mas, nem todas as pessoas sabem quais são os benefícios. As leis que protegem os idosos no Brasil ainda são muito novas, elas falam sobre violência e transporte, entre outras coisas. Provavelmente serão criadas novas leis, conforme a população for ficando mais velha. Atendimento preferencial Segundo o Estatuto do Idoso, quem tem mais de 60 anos possui direito a atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados que prestam atendimento à população. Ou seja, nos bancos, por exemplo. Além disso, vale também para hospitais, clínicas, cinemas, teatros e supermercados. Por isso, é comum que existem senhas especiais para as pessoas idosas ou mesmo caixas exclusivos para elas. No caso dos atendimentos de saúde, as pessoas idosas podem ser acompanhadas por tempo integral. O artigo 16 do estatuto assegura o direito a um acompanhante em tempo integral, que deverá obter condições adequadas para a sua permanência no local. Violência contra idoso A lei diz que abandonar um idoso em hospitais ou casas de saúde, pode resultar em prisão! A pena para os responsáveis que não cumprirem suas obrigações pode variar entre 6 meses e 3 anos na cadeia. Além disso, podem ser multadas! Se alguém colocar em risco a integridade física do idoso, pode ficar presa por 1 ano. E tem mais algumas atitudes que não podem ser feitas, como coagir o idoso a doar, contratar ou fazer uma procuração. Nestes casos a pena varia de 2 a 5 anos de prisão. Bilhete único Você sabia que os idosos podem andar de ônibus sem pagar a passagem? Essa regra existe, mas tem algumas exceções. O Estatuo do Idoso diz que a gratuidade existe apenas para pessoas com mais de 65 anos, mas em algumas cidades quem tem mais de 60 anos já pode andar no transporte público sem pagar. Me conta como é na sua cidade! É só a partir de 65 ou antes disso já tem direito? Basta que o idoso apresente a sua carteira de identidade para comprovar o direito ao benefício. Mas, dependendo de onde você mora, será preciso de um cadastro para ter direito ao bilhete grátis. E tem mais uma coisa, os idosos também podem viajar de graça no transporte coletivo interestadual, são apenas duas vagas para os maiores de 60 anos e que receberam até dois salários mínimos. Caso esses dois lugares tenham sido preenchidos, então os outros idosos podem pagar metade da passagem. O ideal é que a compra da passagem aconteça com 3 horas de antecedência para a viagem. Pensão alimentícia Você sabe que em alguns casos os pais devem pagar pensão para os filhos, certo? Só que o contrário também pode acontecer! Pera aí Informadão, você tá dizendo que um idoso tem direito a pensão? Exatamente, meu amigo! O Estatuto do iodo mostra que quando eles não possuem condições de se sustentar, podem receber pensão. E ele pode decidir de qual filho receber a pensão. A própria Constituição Federal diz que "os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice". E para o Código Civil, essa é uma ação de troca entre pais e filhos. Lazer Os idosos com mais de 60 anos possuem direito a meia-entrada para ingressos de eventos artísticos e culturais, assim como esportivos. Isso quer dizer que uma pessoa da terceira idade pode ir ao cinema, teatro ou jogo de futebol e pagar metade do ingresso. Vagas exclusivas De acordo com a legislação, 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados devem ser exclusivas a pessoas maiores de 60 anos de idade, sinalizadas e posicionadas de forma a garantir uma maior comodidade. Medicamentos gratuitos O artigo 15º do Estatuto do Idoso determina que cabe ao “poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação” de sua saúde. Para ter acesso aos medicamentos do programa Farmácia Popular, tanto na rede própria quanto nas farmácias privadas conveniadas ao programa, segundo o Ministério da Saúde, é preciso apenas apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade. Isenção do IPTU Os desdobramentos do Estatuto do Idoso - Lei Federal n. 10.741/2003 vêm garantindo várias outras isenções tributárias, tais como do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Algumas cidades do Brasil já possuem a isenção, como a capital paulista, Sena Madureira, no Acre, Petrópolis, no Rio de Janeiro, e o Distrito Federal e muitas outras...