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O Novo Crime de Injúria Racial: Criminalização da Homofobia e Transfobia | Prof. Francisco Menezes

Resumo exclusivo e gratuito: https://conteudo.supremoconcursos.com... Participe agora, de forma gratuita, da nossa nova Comunidade de Estudos, com materiais, aulas e conteúdo exclusivo. Confira o link: https://bit.ly/comunidade-12 O Brasil aprovou a criminalização da homofobia e transfobia, equiparando esses atos à injúria racial. Isso foi feito através da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei nº 7.716/1989, que originalmente criminalizava apenas a discriminação racial. O STF decidiu que a lei deveria ser aplicada também a casos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Como resultado, atos de injúria racial agora podem ser aplicados em casos de homofobia e transfobia, sujeitando os infratores a penalidades legais. Essa decisão representa um avanço na proteção dos direitos LGBTQ+ no país. O Professor Francisco Menezes lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚 Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas: Instagram:   / supremotv   Facebook:   / supremo.concursos   Telegram: bit.ly/TelegramSupremo Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/