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LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINARIA

Há casos excepcionais, em que a lei expressamente autoriza que algumas pessoas, em nome próprio, demandem por direito alheio, o que caracteriza a denominada LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. A legitimidade extraordinária só pode ocorrer quando autorizada por lei e nessas hipóteses, ocorrerá o fenômeno processual chamado de SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, que consiste na situação em que alguém agindo em nome próprio pede por interesse alheio. Um bom exemplo de substituição processual se dá quando a lei autoriza ao Ministério Público pleitear indenização “ex delicto” (em virtude de delito) para a vítima pobre; vê-se que nessa situação, o direito pleiteado é da vítima, mas o Ministério Público atuará em seu lugar. Quer ter acesso a conteúdo gratuito, acesse o nosso site: www.estudadireito.com.br Meu Instagram:   / profalessandramoraes   Meu Facebook:   / estudadireitocomalessandramoraes