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Entenda a Desincompatibilização para Servidores Públicos em Estágio Probatório: Guia Eleitoral 2024

🔹 Está em estágio probatório como servidor público e quer se candidatar nas próximas eleições? Tem dúvidas sobre os procedimentos legais e prazos para desincompatibilização? Assista a este vídeo informativo onde um advogado especializado explica tudo o que você precisa saber! 🔸 Descubra: Se servidores públicos em estágio probatório podem ser candidatos. Qual é o prazo legal para o afastamento do cargo antes das eleições. Detalhes sobre a legislação eleitoral, incluindo a Lei Complementar nº 64/90 e as Resoluções do TSE. A importância da desincompatibilização para uma candidatura ética e legítima. 🌟 Não perca informações valiosas que podem ser cruciais para sua jornada política. Este vídeo é um recurso essencial para todos os servidores públicos interessados em participar ativamente do processo eleitoral. 👉 Inscreva-se no nosso canal para mais conteúdos sobre direito eleitoral, candidaturas e muito mais. Deixe seu like, compartilhe e comente suas dúvidas ou experiências. 🕒 Lembre-se: conhecer as regras do jogo é o primeiro passo para uma candidatura bem-sucedida! #Desincompatibilização #Eleições2024 #DireitoEleitoral #ServidorPúblico #EstágioProbatório #Candidatura #LeiEleitoral #TSE #Democracia