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Aula 15 - A Importância Da Sustentabilidade Como Norma De Direito - Humberto Gomes Macedo

Nesta décima quinta aula do projeto TRF6 em Debate, o Professor Humberto Gomes Macedo da Escola Superior Dom Helder Câmara, comenta sobre A Importância Da Sustentabilidade Como Norma De Direito. A crise climática exige dos julgadores e demais operadores do Direito um conceito jurídico específico para a Sustentabilidade – como uma norma diferenciada de aplicação efetiva de proteção ecológica - que busque a necessidade de integração de todos os seres (também os não humanos) ao escopo atual do Direito; bem como tornar o conceito um modelo de conduta e fundamento às relações jurídicas, principalmente através da releitura do princípio da Boa-fé, agora sob influxos de uma Função de Proteção Ecológica, além de suas tradicionais funções de interpretação, integração e de controle.