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Oposição aprova PEC na CCJ contra decisões monocráticas do STF

Com o apoio de 39 deputados, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já passou pelo Senado e agora está em tramitação junto aos deputados. O relator da matéria na CCJ, Marcel Van Hattem (Novo-RS), endossou a proposta de Oriovisto e fez alusão às 'invasões de competências' configuradas por decisões do judiciário que contrariam as deliberações do Congresso. Com a possibilidade de vista esgotada, a base governista tentou retirar de pauta a proposta, mas foi derrotada. A aprovação da matéria contou com o reforço de partidos de centro, como União Brasil e Republicanos. Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante: https://bit.ly/planosdeassinatura Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais. https://whatsapp.com/channel/0029Va2S... Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast. Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br