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Sociedades Anônimas -- o que são debêntures?

Qual a utilidade dos debêntures em uma sociedade anônima? A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado. As debêntures, portanto, são títulos representativos de um contrato de mútuo, a ser liquidado quando de seu vencimento ou resgate antecipado, onde a companhia é a mutuária e os debenturistas o mutuante. A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso. A debênture também poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão. As debêntures e as letras financeiras podem sofrer correção monetária em periodicidade igual àquela estipulada para o pagamento periódico de juros, ainda que em periodicidade inferior a 1 (um) ano. Fundamentação: arts. 52, 56 e 57 da Lei nº 6.404/1976; art. 8º da Lei nº 12.431/2011.