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Rescisão indireta do contrato de trabalho: o que é e como funciona?

📱 Fale com o nosso escritório por WhatsApp https://abrir.link/vmlPF ✉️ Nosso e-mail [email protected] A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma forma de extinção do contrato por iniciativa do empregado, quando este é vítima de uma falta grave do empregador. Neste vídeo, a Priscila Arraes vai explicar o que é rescisão indireta, quais são os seus requisitos, e quais são os direitos do trabalhador que opta por esta modalidade de rescisão. O que é rescisão indireta? A rescisão indireta é uma forma de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, quando este é vítima de uma falta grave do empregador. A falta grave do empregador é aquela que torna inviável a continuidade do contrato de trabalho. São exemplos de faltas graves do empregador: Ato discriminatório, como o assédio moral ou sexual; Não pagamento de salários ou de outros direitos trabalhistas; Obrigação de fazer ou não fazer que torne impossível a prestação do trabalho; Alteração unilateral do contrato de trabalho sem a concordância do empregado; Descumprimento de obrigações legais ou contratuais pelo empregador. Requisitos da rescisão indireta Para que o empregado possa rescindir indiretamente o contrato de trabalho, é necessário que ele comprove a falta grave do empregador. O empregado pode comprovar a falta grave do empregador por meio de provas testemunhais, documentais ou periciais. Direitos do empregado na rescisão indireta O empregado que rescinde indiretamente o contrato de trabalho tem direito aos seguintes benefícios: Aviso-prévio indenizado; Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; Danos morais, se houver. Entenda quais são os procedimentos para rescindir indiretamente o contrato de trabalho pois essa é uma forma de proteção ao trabalhador. Confira nossos artigos trabalhistas no blog O Arraes e Centeno é um escritório especializado em direito previdenciário e trabalhista. ️Há 20 anos trabalhamos pela melhor aposentadoria para os segurados do INSS e servidores públicos. ☎ Fale com segurança com o Arraes e Centeno (67) 3025 4546 (67) 99642 0399 (67) 98160 4661 Nosso CNPJ: 24.417.642/0001-59