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🔴 STJ: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL | PROCESSO TRIBUTÁRIO | UBIRAJARA CASADO

ATENÇÃO: entre os segundos 12:03 e 12:18 quando eu falo que a prescrição se inicia com a intimação da Fazenda acerca da suspensão da execução fiscal, escute-se arquivamento! Apenas com o arquivamento do feito, muitas vezes determinado conjuntamente no despacho que suspendia a execução (suspenda-se e após um ano arquive-se) e intimada a Fazenda, começava a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Sistemática modificada pelo STJ, como explicado no vídeo, ou seja, o início automático do prazo de suspensão e, posteriormente, da prescrição intercorrente. Então pessoal, todos bem? Hoje é dia de analisar a decisão mais importante do STJ em processo tributário no ano de 2018. A Corte concluiu julgamento iniciado em 2014 para definir como se dá a prescrição intercorrente na execução fiscal interpretando o art. 40 da Lei 6.830/80 e seus parágrafos. Se liga porque isso vai despencar em provas de concurso. Entenda TUDO no vídeo! Me seguir no Instagram   / ubirajara_casado   Saiba como estudar jurisprudência para não esquecer:    • COMO ESTUDAR JURISPRUDÊNCIA PRA NÃO E...   Para saber como iniciar seus estudos para a Advocacia Pública acesse:    • Quero ser PROCURADOR! Como iniciar os...   Para conhecer mais sobre a EBEJI e seus cursos acesse: https://ebeji.com.br #STJ #DIREITOTRIBUTARIO #EBEJI