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Lei de Tortura - LEI Nº 9.455/97: Tudo sobre Lei de Tortura!

Entenda a Lei de Tortura - LEI Nº 9.455/97 | Análise Completa e Comentada Neste vídeo, vamos analisar detalhadamente a Lei de Tortura, LEI Nº 9.455/97. Vamos discutir os principais artigos, suas implicações legais, as penas estabelecidas e a importância dessa legislação para a proteção dos direitos humanos no Brasil. Aprenda como essa lei define e combate a prática de tortura, além de explorar casos práticos e interpretações jurídicas. 📜 Principais Artigos da Lei de Tortura Conheça os artigos fundamentais e suas implicações. ⚖️ Penas e Sanções Descubra as penas estabelecidas para os crimes de tortura. 🔍 Interpretações Jurídicas Análise de casos práticos e decisões judiciais. 🛡️ Proteção dos Direitos Humanos Entenda a importância da lei para a proteção dos direitos humanos. 🏆🥇👊🏼 Acesse aqui para mudar de vida 👉🏼 https://monsterconcursos.com.br/ 📖 Acesse TODOS os nossos CURSOS PREPARATÓRIOS e receba nossa GIFTBOX em sua casa. Clique aqui 👉🏼 https://curso.monsterconcursos.com.br... 📢 CURSO SUPERIOR A PARTIR DE 3 MESES. Clique aqui 👉🏼 https://curso.monsterconcursos.com.br... 📢 GRADUAÇÃO EAD - Todos os curso a partir de R$99,00/mensal. Clique aqui 👉🏼 https://fagenius.com.br/fagenius-gest... 📢 GRADUAÇÃO PRESENCIAL EM DIREITO - Bolsas de até 70% de desconto! Clique aqui 👉🏼 https://fagenius.com.br/escolha-direito/ ==================================================================== Fique por dentro de todas as novidades em nossa Redes Sociais: Blog: http://bit.ly/BlogMonsterConcursos Facebook: http://bit.ly/monster-facebook Instagram: http://bit.ly/monster-instagram #MonsterConcursos #cursos #Concurso #concursopúblico #aprovação #concursos2024 #monster #Aula # #ConcursoPúblico #2024 #Oportunidade #Estudo #PreparaçãoConcursos #MaterialDeEstudo #Questões