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Finanças e Tributação - Discussão e votação de propostas - 24/11/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 08 HORÁRIO: 10h21min TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença de representante da Receita Federal do Brasil, para tratar sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas em tramitação nesta comissão". 2 - REQUERIMENTO Nº 80/2021 - do Sr. Eduardo Cury - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda nº 20 à PEC nº 45, de 2019, que propõe o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira". 3 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir o desempenho das principais instituições bancárias do país". 4 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a situação da Gestão Fiscal dos Municípios no Cenário da Pandemia". 5 - REQUERIMENTO Nº 86/2021 - dos Srs. Enio Verri e Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater o PLP 283/2020, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir". Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...