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Aprovado! Novo teto para Carro PCD e taxistas: isenções até R$ 200 mil? Entenda essa história!

PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE CARRO PCD: COMO COMPRAR CARRO PCD?    • Como comprar carro PCD? POSSO FINANCI...   Uma luz no fim do túnel: a isenção de um imposto para carro PCD e também para taxistas vai ter seu valor alterado mais uma vez. De R$ 140 mil, vai passar a valer para carros de até R$ 200 mil. REDES SOCIAIS: Instagram:   / autoreporterbr   Facebook: https://bit.ly/3gBeulZ As pessoas com deficiência que têm direito garantido por lei para adquirir um carro zero km com desconto andaram um pouquinho temerosas aí nos últimos tempos. Este direito esteve muito perto de acabar. Isso porque a Lei Federal 8989 de 1995, que libera a isenção do IPI, que é o Imposto sobre Produto Industrializado e é um imposto federal, para pessoas com deficiência vale até 31 de dezembro de 2021. Ou seja, se nada fosse feito, a partir de 1º de janeiro de 2022, esse direito poderia simplesmente não existir mais. E aí essas pessoas na hora comprar um carro zero km vão ter que pagar preço cheio. O mesmo valor que eu ou qualquer outro consumidor que não tem direito às isenções pagaria ao comprar um carro em uma concessionária. Imagina só a injustiça: as PCD já sofrem com a dificuldade de mobilidade nas cidades. O transporte público não é inclusivo o suficiente, muitas calçadas não oferecem acessibilidade. E aí basicamente um direito para amenizar este prejuízo pode simplesmente acabar. Só que vale ressaltar que este assunto já é pauta no Congresso Nacional. A Senadora Mara Gabrilli, do PSDB de SP, apresentou o PL 5149 que quer prorrogar a não cobrança destes impostos até dezembro de 2026. Inclusive este Projeto de Lei inclui as pessoas com deficiência auditiva, algo que recentemente foi discutido e até vetado em outro momento pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Mas tem uma grande novidade aí. Voltando a falar sobre a questão da isenção de impostos, o teto tem sido um assunto bastante frequente. Vou fazer basicamente uma ordem cronológica aqui. Inicialmente, não havia teto para a isenção do IPI para pessoas com deficiência que fossem comprar um veículo. Ou seja, a pessoa poderia adquirir um carro de qualquer valor que teria a isenção do imposto federal. Diferentemente do ICMS, que é um imposto estadual. O teto estipulado para ele é de R$ 70 mil. Mas uma medida provisória do presidente da República estipulou o mesmo valor máximo para isenção do IPI. Até porque esse valor foi baseado justamente no teto do ICMS, que foi definido em 2009 pelo Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. E com o passar do tempo o preço dos carros foi aumentando. Tanto que a partir de um período de 2021 simplesmente não havia mais carro automático abaixo dos R$ 70 mil. Em seguida, houve uma correção deste valor. Os automóveis que custassem até R$ 140 mil teriam direito à isenção do IPI. Só que como eu falei antes, esta lei tem validade até o dia 31 de dezembro de 2021. Pelo menos há algumas novidades. O Projeto de Lei 5.149 de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, já tramita no Congresso Nacional. Inclusive, no dia 30 de novembro, foi aprovada a urgência da tramitação do PL. Ele já passou pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e é aí que vem a grande novidade. O relator lá CFT, foi o Deputado Tiago Dimas, do Solidariedade de Tocantins. E no relatório final na comissão ele estabelece um novo limite para a isenção, que passaria a ser de R$ 200 mil. Ou seja, carros de até R$ 200 mil reais poderão ter isenção do IPI se o Projeto de Lei for aprovado. O PL original de autoria da Senadora, não estipula um teto. De acordo com o relatório do deputado, esta seria uma medida para evitar abusos no uso do benefício fiscal. O relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara considerou o atual limite de R$ 140 mil inadequado por conta da inflação recente e da alta do dólar, já que isso deixou automóveis novos e seminovos mais caros, assim como equipamentos importados. Alguns outros pontos dentro do projeto valem ressaltar: as pessoas com deficiência auditiva e também aos motoristas autônomos, ou taxistas se você preferir, também estão dentro e terão direito à isenção para compra de veículos que custem até R$ 200 mil. O trâmite normal seria enviar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas como a urgência foi aprovada, agora ele segue direto para ser votada em sessão plenária. Se for aprovado, passa pelo Senado. Não tendo alterações no Senado, segue para a sanção do presidente da República. Vale ressaltar que o novo texto terá vigência até 31 de dezembro de 2026 e já passa a valer no momento em que for publicado. ===================================== No Auto Repórter falamos sobre o mundo automotivo. Lançamentos de veículos, avaliações de carros, segredos, mercado de automóveis e cultura automotiva. Equipamentos usados: Canon T2i DSLR, iPhone 7, GoPro Hero 7 Black e microfone Boya BY-M1.