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Sociologia : Direitos e Deveres do Cidadão.

.DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO BRASILEIRO Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º no que diz a nossa constituição federal de 1988. Dentre as diversas previsões desse preceito legal, é possível destacar: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei; Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano; O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livres; A expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, ou seja, sem censura; São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, imagem, correspondências e sigilo telefônico; O trabalho e a profissão são livres; O acesso à informação é livre; A locomoção no país é livre; A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre; A propriedade é um direito; A pequena propriedade rural, que seja trabalhada pela a família, não pode ser penhorada; O direito da herança; A defesa do consumidor; O direito de acesso direto ao Poder Judiciário; Os crimes de racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis; Não haverá pena de morte; Não haverá condenação sem sentença judicial; e Entre outros inscreva-se agora no canal