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Relator defende nova guarda municipal para proteger patrimônio público-25/09/2024

RÁDIO e TV CÂMARA: Proposta em tramitação na Câmara cria uma nova guarda municipal. Desta vez, para proteger o patrimônio público. O relator da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE) acredita que não haverá conflitos entre a Guarda Civil Municipal, que já existe, e a nova Guarda Civil Patrimonial Municipal. Ele alega que a Guarda Civil tem atribuições já definidas em lei. A nova Guarda Patrimonial cuidaria da segurança dos prédios públicos. Coronel Meira afirmou que o projeto apenas transforma as estruturas já disponíveis nos municípios. E unifica funções já existentes, mas com outras nomenclaturas, como: agente patrimonial, agente de segurança, vigia, vigilante e guarda patrimonial. Segundo ele, esses profissionais somam um milhão em todo o país. Pelo texto, eles teriam código de conduta próprio, armamento, viaturas e até um piso de dois salários mínimos, acrescido de adicionais noturno (20%) e de periculosidade (30%). A nova Guarda Patrimonial, subordinada ao prefeito, seria criada por meio de lei municipal. Ou seja: caberia ao município definir se vai criar a nova guarda. Paralelamente, o deputado Coronel Meira defende a aprovação da PEC 57, que transforma a Guarda Civil Municipal em polícia municipal. Neste caso, a parte operacional da nova polícia sairia da órbita dos prefeitos, que cuidariam apenas da parte administrativa. Coronel Meira também defende a recriação do Ministério da Segurança Pública. Hoje, alega, a segurança está dividida entre dois ministérios (Justiça e Defesa) e as secretarias estaduais. “É uma baderna! Uma verdadeira salada”, critica. O deputado acha ainda que falta um banco de dados unificado para as polícias. “O crime organizado tem um banco de dados unificado. E é por isso que hoje eles estão em todo o território e dividem os territórios entre eles”, diz. Ele afirma ainda que a Comissão de Segurança Pública, do qual faz parte, pretende reeditar a PEC, criando um piso salarial para os profissionais da segurança. “Se existe um piso para professores e enfermeiros, pode existir também para a segurança”, conclui. “Segurança não se faz com drones ou câmeras corporais, que são instrumentos. Se faz com mão-de-obra, com profissionais qualificados”, prega. E a deputada Erika Kokay diz que o programa Família Acolhedora surge como uma opção aos abrigos e orfanatos. Ela lembra que o programa é temporário (18 meses, prorrogados por igual período). Segundo ela, busca-se sempre a solução na própria família primeiro e na família estendida (parentes) depois. A família acolhedora e a adoção seriam a última etapa, como alternativas às instituições que cuidam de crianças e adolescentes. Na família acolhedora, diz a deputada, a criança tem um “sentimento de pertencimento” e desenvolve “vínculos afetivos”. “É preciso investir na convivência familiar e comunitária”, afirma. “Que vínculos são mais importantes que os vínculos familiares”, questiona. O tema foi discutido, nesta semana, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Erika kokay explica que a família acolhedora é procurada quando existe alguma pendência a ser resolvida dentro do núcleo familiar. Resolvido o problema, explica a deputada, a criança volta para a família original. Ela lembra que as famílias acolhedoras passam por cadastramento e capacitação, além de acompanhamento com assistente social e psicólogo. Esse acompanhamento também é feito com a família original das crianças. A deputada do Distrito Federal diz que apenas 7% das crianças em atendimento vão para as famílias acolhedoras, o que considera um índice “muito baixo”. Erika kokay lembra que esse índice é muito maior em outros países, como: Austrália (91%), Noruega (86%), Reino Unido (80%) e Estados unidos (75%). Erika kokay também critica a concentração dos casos de famílias acolhedoras nas regiões Sul e Sudeste (75%). São 46% no Sul e 29% no Sudeste. Ela diz que é preciso levar esse programa para as outras regiões do país. ‘Precisa ter no Brasil todo”, resume. A deputada Érika Kokay também participa, nesta quarta-feira, de audiência pública sobre a promoção da igualdade étnico-racial, que o Brasil apresentou como o décimo oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS 18) durante Assembleia das Nações Unidas. Trata-se um objetivo voluntário que se soma a outros 17 objetivos da chamada agenda 2030 da ONU, que tem como objetivo erradicar a pobreza no mundo.... Veja também: Inscrição para concurso de obras audiovisuais pelo fim da violência contra a mulher termina no dia 4. Apresentação: Mauro Ceccherini Siga-nos também nas redes sociais:   / camaradeputados     / camaradeputados     / camaradeput.  .   / camaradosdepu.  . https://cd.leg.br/telegram Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao #CâmaraDosDeputados