Скачать с ютуб PCD | COMO CONSEGUIR REDUÇÃO DE JORNADA в хорошем качестве

PCD | COMO CONSEGUIR REDUÇÃO DE JORNADA

PCD | COMO CONSEGUIR REDUÇÃO DE JORNADA #pcd #servidorpúblico 🕒 Olá, servidor público PCD! 👋 Se você é uma pessoa com deficiência que trabalha no setor público e está buscando informações sobre como conseguir a redução de jornada de trabalho para poder conciliar suas atividades profissionais com cuidados pessoais ou familiares, este vídeo é para você! 📹 📌 O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESTE VÍDEO: Neste vídeo, vamos explorar o passo a passo sobre como solicitar a redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial, uma conquista fundamental para assegurar a inclusão e o direito ao trabalho das pessoas com deficiência. Vamos abordar os seguintes tópicos: Quem Tem Direito à Redução de Jornada? 🤔 Descubra os critérios para ter direito a esse benefício. Vamos falar sobre a importância de comprovar a deficiência ou a necessidade especial através de laudos médicos e documentos comprobatórios, conforme exige a legislação. Procedimentos e Documentos Necessários 📄: Saiba quais documentos são indispensáveis para a solicitação, como laudos médicos, atestados, pareceres de especialistas e relatórios biopsicossociais. Explicaremos como preparar seu pedido para garantir a maior chance de sucesso. Etapas do Processo Administrativo 🏢: Entenda como funciona o processo dentro do órgão público em que você trabalha. Quais são os trâmites internos? Qual é o prazo para que a solicitação seja avaliada? Quem são os responsáveis por analisar o pedido? Como a Jurisprudência Tem Tratado o Tema ⚖️: Vamos explorar casos práticos em que a Justiça reconheceu o direito à redução de jornada para servidores PCD. Analisaremos as decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do Estado em respeitar e aplicar os princípios de inclusão e dignidade. Importância do Laudo Médico e Relatório Biopsicossocial 🩺: Detalharemos a importância de um laudo médico detalhado e de um relatório biopsicossocial bem elaborado, que possam comprovar a necessidade da redução de jornada, seja para o próprio servidor ou para atender às necessidades de dependentes PCD. O Que Fazer em Caso de Indeferimento do Pedido 🚫: E se o seu pedido for negado? Não se preocupe! Abordaremos as alternativas e recursos cabíveis para recorrer da decisão, tanto na via administrativa quanto na judicial. ⚖️ BASE LEGAL PARA A REDUÇÃO DE JORNADA: Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): Estabelece os direitos da pessoa com deficiência e prevê a possibilidade de adaptações no ambiente de trabalho, incluindo a redução da jornada sem prejuízo da remuneração. Decreto nº 3.298/1999: Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e também prevê medidas de inclusão no ambiente de trabalho. Constituição Federal de 1988: Assegura os princípios da dignidade da pessoa humana e a garantia de igualdade, que fundamentam a concessão de redução de jornada para servidores PCD. A legislação brasileira é clara ao assegurar que o servidor público PCD tem direito à redução de jornada de trabalho, sem prejuízo de salário, quando há necessidade de tratamento, acompanhamento ou assistência de forma contínua, tanto para ele próprio quanto para seus dependentes. 📊 DADOS RELEVANTES SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO: Cerca de 6,7% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE. 📊 No serviço público, a inclusão de pessoas com deficiência ainda é um desafio, mas a redução de jornada é uma ferramenta que facilita a permanência e a produtividade desses profissionais. 💡 DICAS EXCLUSIVAS: Sempre mantenha atualizados seus laudos e relatórios médicos, pois eles serão essenciais para fundamentar seu pedido. Esteja ciente dos prazos legais e administrativos para apresentar seu pedido ou recurso. Busque orientação de um advogado especializado em Direito Administrativo e Inclusão para aumentar suas chances de sucesso no processo. 👩‍⚖️ QUANDO RECORRER À VIA JUDICIAL? Se o pedido administrativo for indeferido, o servidor pode buscar o reconhecimento judicial do seu direito. Muitas vezes, os tribunais têm reconhecido a redução da jornada de trabalho como uma forma de concretizar o direito à inclusão e à igualdade. Caso opte por recorrer à Justiça, é importante reunir toda a documentação e provas que justifiquem a necessidade da redução. 🚀 FIQUE POR DENTRO: Inscreva-se no canal e ative o sininho 🔔 para receber notificações sobre novos vídeos e conteúdos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, legislação previdenciária e muito mais! Compartilhe este vídeo com colegas servidores PCD e ajude a disseminar informações valiosas sobre os seus direitos! Links úteis: Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) Decreto nº 3.298/1999 Assista ao vídeo e saiba como garantir seus direitos como servidor público PCD! 📹👍