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Pensão alimentícia atrasada ou retroativa – quando dá para cobrar?

Pensão alimentícia não paga é problema sério para a criança, interferindo na sobrevivência. Mas você tem certeza que poderá cobrar a dívida? Como funciona? Se não tomar cuidado, esse atraso pode acabar não dando em nada. Esse vídeo mostra quais são as formas de garantir o pagamento da pensão ou ao menos ter a certeza que sua cobrança judicial será possível. Para que isso aconteça, há dois caminhos: a) uma decisão judicial, seja por decisão provisória, sentença ou homologação de acordo realizado entre as partes; b) por título executivo extrajudicial (que é um documento formal assinado pelas partes, com duas testemunhas e firma reconhecida.) Fora disso, a situação fica difícil. Importante verificar que não é possível cobrar pensão atrasada quando a obrigação foi assumida sem qualquer formalização (ou seja, de boca). Nesse caso, o melhor que você poderá fazer é entrar imediatamente com uma ação de alimentos para que possa ter esse valor fixado provisoriamente pelo juiz e que possa cobrar. Também é preciso afastar a ideia (na verdade, a lenda) de que a pensão que nunca foi fixada poderia ser cobrada de forma retroativa, ou seja, do momento de sua fixação para trás. Primeiro porque, se não houve determinação de uma quantia específica em Reais, seja em juízo ou por título executivo extrajudicial (contrato), esse valor seria ilíquido (ou seja, impossível de se determinar). Depois, porque mesmo que haja um valor regularmente determinado na hora da cobrança, ele não é algo que irá ficar pendente para sempre. A pensão alimentícia atrasada prescreve! Ou seja, há um determinado momento em que a dívida não poderá mais ser cobrada, que no caso de pensão alimentícia atrasada é quando for superior a dois (2) anos. Convém lembrar, entretanto, que esse prazo não corre para menores ainda sob o poder familiar dos pais, ou mesmo entre tutelado/curatelado, enquanto durar a tutela ou curatela. Espero que esse vídeo lhe possa ser útil. Perguntas e sugestões são bem-vindas. A partir de outubro de 2020 eu estou publicando um vídeo novo por semana, todas as QUARTAS-FEIRAS à tarde. Como sou um advogado de verdade, e não um Youtube, estou sujeito às emergências da vida profissional, mas tento manter a regularidade. ------------------------------------------------------------------------------------------ Veja informações mais completas sobre esse assunto em meu artigo aqui: https://www.rezendeneto.com/index.php... e aqui: https://solimene.adv.br/pensao-alimen... ------------------------------------------------------------------------------------------ Eu faço doações regulares para a UNICEF (https://www.unicef.org/brazil/faca-parte) e incentivo você, que pode contribuir, que escolha sua instituição e colabore também! Doar faz bem! Tenho também alguns projetos sociais que estão em fase de desenvolvimento, e espero poder anunciar em breve. Fiquem de olho nas minhas redes sociais. ------------------------------------------------------------------------------------------ Me encontre na internet: ►Meu escritório de advocacia: https://solimene.adv.br ►Meu blog: https://www.rezendeneto.com/index.php... ►TWITTER:   / mariosolimene   ►INSTAGRAM:   / solimeneadv   ►FACEBOOK:   / solimeneadv   ------------------------------------------------------------------------------------------